A BHOS CONSULTORIA LTDA ("BHOS"), inscrita no CNPJ sob o nº 66.381.034/0001-81, nome fantasia BHOS Consultoria e Compliance, com sede na Rua Expedicionários, 2238, Sala 42, Vila Zilda, CEP 15.025-030, São José do Rio Preto — SP, na qualidade de controladora de dados, apresenta a presente Política de Privacidade aplicável ao produto digital "Diagnóstico LGPD Empresarial", disponível em lgpd.tec.br.
Esta Política descreve quais dados são coletados, para quais finalidades, com quem são compartilhados e quais são os direitos dos titulares, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1. Dados Coletados e Natureza dos Dados
O Diagnóstico LGPD Empresarial é uma ferramenta voltada para empresas. Os dados solicitados durante o uso do produto são de natureza corporativa: nome da empresa, e-mail corporativo e telefone comercial. Não solicitamos nem recomendamos o fornecimento de dados pessoais vinculados à pessoa física (como CPF ou e-mail pessoal).
Caso o usuário opte por fornecer dados de pessoa física (como nome pessoal, CPF, e-mail pessoal ou telefone particular) em vez dos dados corporativos solicitados, estará ciente de que esses dados serão tratados nas mesmas condições e para as mesmas finalidades descritas nesta Política, sendo a base legal aplicável o consentimento do titular (art. 7º, I da LGPD), manifestado no momento do preenchimento voluntário.
Os dados coletados em cada etapa do produto são:
1.1 No momento da compra (via Mercado Pago)
| Dado | Finalidade | Coletado por |
|---|---|---|
| Nome, e-mail, telefone, dados de pagamento | Processamento do pagamento e emissão de comprovante | Mercado Pago (operador) |
A BHOS não coleta, acessa nem armazena dados financeiros ou de pagamento. Esses dados são tratados exclusivamente pelo Mercado Pago, conforme sua própria Política de Privacidade.
1.2 Na página de confirmação (após o pagamento)
| Dado | Finalidade | Coletado por |
|---|---|---|
| Nome completo | Identificação do comprador para liberação do acesso | BHOS (via Formspree) |
| E-mail corporativo | Envio das credenciais de acesso e comunicações sobre o produto | BHOS (via Formspree) |
| WhatsApp comercial | Envio das credenciais de acesso e contato comercial | BHOS (via Formspree) |
1.3 Durante a execução do diagnóstico (área logada)
| Dado | Finalidade | Coletado por |
|---|---|---|
| Nome da empresa | Identificação no relatório PDF e acompanhamento comercial | BHOS (via Web3Forms) |
| Nome do responsável | Identificação no relatório PDF | BHOS (via Web3Forms) |
| E-mail corporativo | Envio do relatório PDF e oferecimento de soluções complementares | BHOS (via Web3Forms) |
| Respostas ao questionário | Geração do score, mapa de calor e relatório de gaps | Processado no navegador do cliente |
| Resultado do diagnóstico (score, nível, gaps) | Notificação à BHOS para acompanhamento e oferecimento de serviços | BHOS (via Web3Forms) |
2. Finalidades do Tratamento
Os dados corporativos coletados são utilizados para as seguintes finalidades:
2.1 Execução do serviço contratado
- Liberação das credenciais de acesso ao diagnóstico
- Geração e entrega do relatório PDF com o resultado da avaliação
- Envio do relatório por e-mail ao endereço informado
- Comunicação operacional sobre o produto adquirido (suporte, instruções, atualizações)
2.2 Relacionamento comercial e oferecimento de novos produtos
Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX da LGPD) — A BHOS utiliza os dados corporativos fornecidos (nome da empresa, e-mail e telefone corporativo) e os parâmetros do diagnóstico (score de maturidade, nível de conformidade e gaps identificados) para identificar oportunidades e oferecer soluções, serviços e produtos complementares da BHOS que sejam pertinentes ao perfil de risco e maturidade identificados no diagnóstico.
Isso inclui, mas não se limita a:
- Consultoria de adequação à LGPD personalizada com base nos gaps identificados
- Serviços de DPO as a Service
- Treinamentos e workshops em proteção de dados
- Novos produtos digitais, materiais educativos e ferramentas da BHOS
O titular pode, a qualquer momento, solicitar a interrupção do recebimento de comunicações comerciais por meio dos canais de contato indicados na seção 8 desta Política, sem prejuízo do serviço já prestado.
2.3 Melhoria do produto
- Análise agregada e anonimizada dos resultados dos diagnósticos para aprimoramento da metodologia, identificação de tendências de conformidade no mercado e produção de conteúdo educativo
Nenhum dado identificável será utilizado em publicações, relatórios ou materiais sem autorização expressa do titular.
3. Armazenamento e Segurança
3.1 Processamento no navegador
As respostas ao questionário e a geração do relatório PDF são processadas inteiramente no navegador do cliente (front-end). Nenhum dado de resposta ao questionário é armazenado em banco de dados ou servidor da BHOS.
3.2 Transmissão por e-mail
Os dados informados na página de confirmação de compra e o resultado consolidado do diagnóstico são transmitidos por e-mail à equipe BHOS por meio dos serviços Formspree e Web3Forms. Esses dados ficam armazenados na caixa de e-mail da BHOS (diagnostico@lgpd.tec.br) e são protegidos pelas medidas de segurança do provedor de e-mail utilizado.
3.3 Medidas de segurança
A BHOS adota as seguintes medidas técnicas e organizacionais para proteção dos dados:
- Transmissão de dados via HTTPS (certificado SSL/TLS)
- Controle de acesso às caixas de e-mail com autenticação segura
- Credenciais de acesso ao diagnóstico de uso único, revogadas após utilização
- Nenhum armazenamento de dados em banco de dados ou servidor web
4. Compartilhamento de Dados
A BHOS não vende, aluga ou comercializa dados de seus clientes. Os dados são compartilhados exclusivamente com os seguintes operadores, estritamente para as finalidades descritas:
| Operador | Finalidade | Dados compartilhados |
|---|---|---|
| Mercado Pago | Processamento do pagamento | Dados financeiros e de identificação informados no checkout |
| Formspree | Transmissão dos dados de compra para a equipe BHOS | Nome, e-mail, telefone |
| Web3Forms | Transmissão do resultado do diagnóstico para a equipe BHOS | Nome da empresa, responsável, e-mail, score e gaps |
| Meta Platforms | Medição e otimização dos anúncios (Meta Pixel), mediante consentimento | Identificadores de navegação (cookie), páginas visitadas e eventos de interação |
5. Retenção de Dados
Os dados coletados serão retidos pelos seguintes períodos:
| Dado | Período de retenção | Justificativa |
|---|---|---|
| Dados de compra (nome, e-mail, telefone) | 5 anos a partir da aquisição | Cumprimento de obrigações fiscais e consumeristas (art. 27, CDC) |
| Resultado do diagnóstico | 2 anos ou até solicitação de exclusão | Relacionamento comercial e oferecimento de serviços |
| Dados de pagamento | Conforme política do Mercado Pago | Dados sob custódia exclusiva do Mercado Pago |
Após o término do período de retenção ou mediante solicitação do titular, os dados serão eliminados ou anonimizados, exceto quando houver obrigação legal ou regulatória que exija sua manutenção.
6. Bases Legais Utilizadas
O tratamento dos dados neste produto fundamenta-se nas seguintes bases legais da LGPD:
| Finalidade | Base legal | Fundamento |
|---|---|---|
| Execução do serviço (acesso, relatório, suporte) | Execução de contrato | Art. 7º, V da LGPD |
| Oferecimento de novos produtos e serviços | Legítimo interesse | Art. 7º, IX da LGPD |
| Tratamento de dados pessoais de pessoa física (quando fornecidos voluntariamente) | Consentimento | Art. 7º, I da LGPD |
| Obrigações fiscais e consumeristas | Cumprimento de obrigação legal | Art. 7º, II da LGPD |
| Melhoria de produto (dados anonimizados) | Legítimo interesse | Art. 7º, IX da LGPD |
7. Direitos dos Titulares
Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais pode exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados
- Acesso aos dados pessoais tratados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
- Eliminação dos dados tratados com base em consentimento
- Informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados
- Revogação do consentimento, quando aplicável
- Oposição ao tratamento baseado em legítimo interesse, caso haja descumprimento da LGPD
Para exercer qualquer desses direitos, o titular deve entrar em contato com a Encarregada de Dados pelo e-mail privacidade@bhosconsultcomply.com. A BHOS responderá às solicitações no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na legislação.
O titular também tem o direito de peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que o tratamento de seus dados viola a LGPD.
8. Canais de Contato e Encarregada de Dados (DPO)
A Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da BHOS é Beatriz Hilkner, que pode ser contatada pelo e-mail privacidade@bhosconsultcomply.com.
Para dúvidas, solicitações, exercício de direitos dos titulares ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais neste produto, entre em contato:
BHOS CONSULTORIA LTDA
CNPJ: 66.381.034/0001-81
Rua Expedicionários, 2238, Sala 42, Vila Zilda
CEP 15.025-030 — São José do Rio Preto — SP
Encarregada de Dados (DPO): Beatriz Hilkner
E-mail do DPO: privacidade@bhosconsultcomply.com
E-mail do produto: diagnostico@lgpd.tec.br
WhatsApp: (17) 99642-1420
Site: bhosconsultcomply.com
9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
O site lgpd.tec.br utiliza uma única tecnologia de rastreamento de marketing: o Meta Pixel (Facebook/Instagram), com a finalidade exclusiva de medir o desempenho dos anúncios da BHOS e otimizar sua exibição. O Pixel só é ativado após o consentimento do titular, manifestado no banner de cookies exibido no primeiro acesso ao site.
- Base legal: consentimento do titular (art. 7º, I da LGPD), coletado por meio do banner de cookies. Em caso de recusa, nenhum dado de navegação é coletado.
- Dados coletados pelo Pixel: identificadores de navegação (cookie da Meta), páginas visitadas e eventos de interação (como visita à página e início de checkout). As respostas ao questionário do diagnóstico continuam processadas exclusivamente no navegador e não são acessadas pelo Pixel.
- Operador: Meta Platforms, Inc., que trata os dados conforme sua própria Política de Dados.
- Transferência internacional: o Meta Pixel transfere dados para servidores nos Estados Unidos, em conformidade com o artigo 33 da LGPD.
- Como revogar o consentimento: o titular pode alterar sua escolha a qualquer momento limpando os cookies do navegador (o banner será exibido novamente) ou solicitando pelo e-mail privacidade@bhosconsultcomply.com.
Fora o Meta Pixel, o site não utiliza outras ferramentas de analytics ou tecnologias de monitoramento comportamental. A única tecnologia de sessão utilizada é o mecanismo nativo de sessão PHP na área logada do diagnóstico (em bhosconsultcomply.com), exclusivamente para controle de autenticação durante o uso da ferramenta. Essa sessão é temporária e é encerrada ao fechar o navegador ou ao clicar em "Sair".
10. Transferência Internacional de Dados
Alguns dos operadores utilizados (Formspree, Web3Forms e Meta Platforms) possuem infraestrutura fora do Brasil. A transferência de dados para esses operadores ocorre em conformidade com o artigo 33 da LGPD, considerando que esses serviços adotam medidas de segurança adequadas e equivalentes às exigidas pela legislação brasileira.
11. Alterações nesta Política
A BHOS reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por meio do site ou dos canais de contato. A data da última atualização estará sempre indicada no topo deste documento.
Recomendamos a consulta periódica a esta Política.